Advocacia e Consultoria Empresarial
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Cláusula de WASHOUT
Existe uma cláusula contratual denominada Washout, que prevê o ressarcimento de um possível dano ou prejuízo sofrido em razão do inadimplemento – no caso de Contrato de Soja Verde, onde existe o acordo para compra ou venda de certa quantidade de ativo, para entrega no futuro por um preço fixado na data presente – o…
CONTRATOS A TERMO ou DE “SOJA VERDE”
Contratos de venda antecipada para entrega futura – é um acordo para compra ou venda de certa quantidade de ativo, para entrega no futuro por um preço fixado na data presente.
Cultura de Compliance
O Compliance é um conjunto de práticas – atitudes e atos internos e externos para que todos os processos e ações de uma determinada empresa estejam em conformidade com as leis que regulam a sua atividade. O compliance é extremamente necessário no cenário atual, em que as empresas necessitam reduzir os riscos e zelar pela…
PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO
A nova lei de licitações trata das novas regras de Licitações e Contratos Administrativos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Ela substitui a atual lei das licitações (8.666/93), a lei do pregão (10.520/02) e o regime diferenciado de contratações (12.462/11), modificando as normas referentes…
Tatiane Genaro
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